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PERMANENT PRESERVATION AREA OF A RIVER AND ANALYSIS OF PROTECTION LEGISLATION OF NATIVE VEGETATION Campagnolo, Karla; Silveira, Geraldo Lopes da; Miola, Alessandro Carvalho & Silva, Regis Leandro Lopes da Abstract The new Forest Code (NCF) which substitutes the Law No. 4.771, Old Forestry Code (ACF), regulates the definition of Permanent Preservation Areas (APP’s) of waterway marginal ranges, considering that currently their delimitation must be done from the edge of the regular bed rail (LR), differently from the ACF, which indicated the APP range beginning from the larger hydrological river bed (LMH). The objective was to compare the application of the NCF in river ciliary range, opposite to the Old Code, as well as the difference between themselves, in a typically rural basin. The Arroio Grande study case was used, the extent of the LR was defined, as well as of LMH and its respective APP range, thus, forming the Permanent Protection Range (FPP). Within each protection strip, it was utilized the land use analysis and also its commonest difficulties that define the boundaries of the APP defining bed. Through the maps which were obtained, the APP of the Arroio Grande must be 50m from the LR rail, which is bounded through this river, and includes river shores and islands. The NCF brings as a contribution to permit the owners the adequacy of degraded areas using a minor range of preservation and facilitating the definition of LR by satellite images. Thus, one can compare the laws through the maps and conclude that the NCF has brought some progress such as the ease of in the demarcation of APP, but it is milder compared to the size of the protected area. Keywords riverbed; Permanent Preservation Area; environmental legislation

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ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE UM RIO E ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA Campagnolo, Karla; Silveira, Geraldo Lopes da; Miola, Alessandro Carvalho & Silva, Regis Leandro Lopes da Resumo O Novo Código Florestal Brasileiro (NCF), que revoga a Lei n. 4.771/1965, antigo Código Florestal (ACF), regulamenta a definição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) das faixas marginais dos cursos d’água, sendo que atualmente sua delimitação deve ser feita a partir da borda da calha do leito regular (LR), diferentemente do ACF, que indicava o início da faixa de APP a partir do leito maior hidrológico (LMH) do rio. Objetivou-se comparar a aplicação no NCF em faixa ciliar de rio, frente ao antigo Código, bem como a diferença entre os mesmos, em uma bacia tipicamente rural. Utilizou-se como estudo de caso o Arroio Grande, definindo-se a extensão do LR, do LMH e respectiva faixa de APP, formando assim, a Faixa de Proteção Permanente (FPP). Dentro de cada faixa de proteção, foi realizada a análise do uso do solo e as dificuldades mais comuns encontradas para delimitação do leito definidor da APP. Por meio dos mapas obtidos, a APP do Arroio Grande deve ser de 50 metros a partir da calha do LR, que se trata da calha delimitada do rio, incluídas as praias e ilhas fluviais. O NCF traz como contribuição permitir aos proprietários a adequação das áreas degradadas com uma faixa menor de preservação e facilitar a definição do LR por meio de imagens de satélite. Assim, podem-se comparar as legislações através dos mapas e concluir que o NCF trouxe alguns avanços, como a facilidade na demarcação da APP, mas é mais brando em relação ao tamanho de área protegida. Palavras-chave leito de rio; Área de Preservação Permanente; legislação ambiental

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